Postado por: Angela Santos Ferreira
Publicado em: Viotto Advogados
Infelizmente, a saúde pública no Brasil é um dos maiores problemas sociais e o principal motivo da grande adesão aos Planos de Saúde que possui inúmeros fornecedores e uma ampla rede de serviços. Contudo, apesar dos fornecedores serem privados, todos os contratos devem estar sujeitos às normas da ANS – Agência Nacional de Saúde, bem como à Lei dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98.
leia maisPostado por: Juliano R. C.
Publicado em: Viotto Advogados
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 1.226, que instituiu a expedição de atestados específicos de Residência Fiscal no Brasil, de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes e de Residência Fiscal no Exterior, visando assim evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.
leia maisPostado por: Juliano R. C.
Publicado em: Viotto Advogados
Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União do dia 20/12/2011, duas normas que, a exemplo de anos anteriores, visam orientar os contribuintes pessoas físicas na preparação e entrega da sua Declaração de Ajuste Anual, bem como estabelecer maior controle do FISCO sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, por pessoas físicas ou jurídicas
leia maisPostado por: Angela Santos Ferreira
Publicado em: Viotto Advogados
Ocorre que, o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), recentemente editou uma orientação frustrando a possibilidade de uma EIRELI ser constituída por pessoa jurídica, o que pode ser considerado prejudicial à economia brasileira, por limitar a utilização da nova sociedade apenas às pessoas físicas.
leia maisPostado por: Juliano R. C.
Publicado em: Viotto Advogados
Em 01 de dezembro de 2011 foi publicado em Edição Extra no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.632/2011 que altera, a partir de 02 de dezembro de 2011, a alíquota do IOF nas operações de empréstimos, sob qualquer modalidade (inclusive abertura de crédito), para pessoas físicas que passa a ser 0,0068% e não mais 0,0082%.
leia maisPostado por: Juliano R. C.
Publicado em: Viotto Advogados
Uma das maiores preocupações dos contribuintes, no cenário atual de negócios no país, tem sido a obtenção de Certidões de Débitos Fiscais que comprovem a regularidade fiscal perante os órgãos fazendários.
leia maisPostado por: Juliano R. C.
Publicado em: Viotto Advogados
O IOF é o imposto que incide sobre várias operações financeiras, entre as quais se destacam Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários e Transações de Mútuo, que examinaremos nesta oportunidade.
leia maisPostado por: Roger Dias Gomes/Douglas Aun Kryvcun
Publicado em: Viotto Advogados
As dúvidas normalmente se concentram nos seguintes pontos: quem está obrigado a apresentar declaração de IRPF? Qual modelo de declaração que o contribuinte deve apresentar? Como o imposto é calculado? Qual a forma e prazo de recolhimento do imposto? Quando deve ser recolhido o carnê-leão?
leia maisPostado por: Angela Santos Ferreira
Publicado em: Viotto Advogados
As principais mudanças introduzidas pela Lei 12.112 de 09 de dezembro de 2009, que alterou sensivelmente a Lei de Locações, repercutem nas garantias locatícias, sendo pacífico na atualidade que, salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias se estendem até o momento da devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado.
leia maisPostado por: Fábio Henrique Marangoni
Publicado em: Viotto Advogados
Recentemente a imprensa noticiou a entrada em vigor em 21 de julho de 2008 da Lei Estadual 13.160, de São Paulo, que determina que os tabelionatos de protesto de títulos recebam para protesto o crédito condominial oriundo de quotas de rateio de despesas e aplicação de multas.
A questão, contudo, ainda é polêmica.