Postado por: Andreza Tatieri Bertoncini
Publicado em: Viotto Advogados
Inicialmente, é importante destacar que o vendedor poderá gerar a Nota Fiscal Paulista em uma das quatro modalidades: cupom fiscal, nota fiscal modelo 2, nota fiscal on line ou nota fiscal modelo 1 ou 1-A, após o registro do CPF ou CNPJ do comprador.
leia maisPostado por: Andreza Tatieri Bertoncini
Publicado em: Viotto Advogados
Desde 1º de outubro de 2007 está em vigor a Lei nº 12.685/2007 que criou o programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, instituindo a Nota Fiscal Paulista, cujo objetivo é incentivar os consumidores a exigirem do comerciante a entrega do documento fiscal na hora da compra.
leia maisPostado por: Andreza Tatieri Bertoncini
Publicado em: Viotto Advogados
A pessoa física que recebe de outra pessoa física rendimentos decorrentes de aluguéis deve recolher obrigatoriamente o Imposto de Renda, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (Artigo 103, inciso IV, do Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999). Tal recolhimento é feito pelo regime do carnê-leão, com base na tabela progressiva.
leia maisPostado por: Claudia de Freitas Aguirre
Publicado em: Viotto Advogados
A Lei 11.441/2007, vigente em nosso ordenamento jurídico desde 05/01/07, veio a modificar alguns artigos do Código de Processo Civil referente aos inventários, partilhas, separações e divórcios amigáveis.
Postado por: Dr. Geraldo Fortunato Neves
Publicado em: Viotto Advogados
Tradicionalmente, a cultura jurídico-brasileira sempre privilegiou, como regra geral, o documento em sua forma original, só emprestando validade na sua substituição quando consistente em cópia autenticada.
Postado por: Celso Felix da Silva Junior
Publicado em: Viotto Advogados
Recentemente a Consolidação das Leis do Trabalho, Lei nº 13.467 de 2017, (CLT) foi objeto de reforma, que trouxe diversas novidades. Dentre elas, a possibilidade de o Reclamante ser condenado ao pagamento da Sucumbência ao Patrono do Reclamado, no caso de ter seus pedidos julgados como improcedentes ou parcial procedentes, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita.
