Postado por: Raissa L. da Silva
Publicado em: Viotto Advogados
Entre 15/02/2021 e 05/04/2021, as pessoas físicas residentes no Brasil e jurídicas sediadas no país que tiverem bens e direitos no exterior na data-base de 31/12/2020, em montante igual ou superior ao equivalente a U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares), estarão obrigadas a realizar a Declaração de Bens e Direitos no Exterior perante o Banco Central do Brasil.
leia maisPostado por: Silmara M. Viotto Halla
Publicado em: Viotto Advogados
O desembargador César Loyola, do TJ/DF atendeu o pedido do Ministério Público do DF e a suspendeu, liminarmente, a venda de dados pessoais de consumidores pela Serasa Experian. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 5 mil para cada operação.
leia maisPostado por: Silmara M. Viotto Halla
Publicado em: Viotto Advogados
No último dia 31/03/2020 foi publicada a Resolução Normativa (RN) n.º 455/20 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor naquela mesma data.
leia maisPostado por: Raissa L. Silva
Publicado em: Viotto Advogados
Conforme a Resolução n.º 4841/2020 do Conselho Monetário Nacional, publicada no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2020, a qual alterou a Resolução n.º 3854/2010, foi modificado o valor mínimo para exigir do declarante a declaração de ativos que pessoas físicas e jurídicas detém no exterior (DCBE).
leia maisPostado por: Raissa L. Silva
Publicado em: Viotto Advogados
A Transação Excepcional autorizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em junho do presente ano é uma modalidade de regularização de débitos fiscais inscritos em dívida ativa que possibilita ao contribuinte usufruir de benefícios, como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados, conforme a sua capacidade de pagamento, para dívidas de até R$ 150 milhões de reais.
leia maisPostado por: Júlio César Alves de Oliveira
Publicado em: Viotto Advogados
Manter a produtividade em meio à pandemia do novo coronavírus não é uma tarefa simples. Para reduzir o risco de contágio, diversas empresas adotaram práticas com as quais não estão habituadas, como férias coletivas, home office, redução da jornada, suspensão dos contratos de trabalho etc. Afinal, as organizações têm o dever de cuidar e proteger a saúde de todos os colaboradores.
leia maisPostado por: Júlio César Alves de Oliveira
Publicado em: Viotto Advogados
A pandemia do novo coronavírus colocou em evidência as dinâmicas das relações de trabalho, que precisaram rapidamente se amoldar à realidade fática do cenário atual.
leia maisPostado por: Raissa L. Silva
Publicado em: Viotto Advogados
Com o escopo de manter nossos clientes atualizados sobre as alterações no cenário tributário nacional durante este período de pandemia, selecionamos algumas medidas adotadas pelo Governo Federal nas últimas semanas:
Postado por: Júlio César Alves de Oliveira
Publicado em: Viotto Advogados
Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que estabelece ações de natureza trabalhista que podem ser adotadas pelas empresas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Corona Vírus (covid-19).
leia maisPostado por: Raissa L. Silva
Publicado em: Viotto Advogados
Diante da pandemia da Covid-19, o governo brasileiro tem adotado medidas emergenciais para não só conter a propagação do vírus, mas também auxiliar os empresários manter-se no mercado, que deve sofrer queda de receita nos próximos meses.
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