Postado por: Delton Croce Netto
Publicado em: Viotto Advogados
Através da Solução Consulta SF/DEJUG nº 23, a Prefeitura de São Paulo definiu que escritórios de advocacia devem emitir nota fiscal sobre honorários sucumbenciais, embora tal valor seja determinado posteriormente ao momento da prestação do serviço.
Postado por: Camila Leal Meira
Publicado em: Viotto Advogados
As questões contemporâneas afetas ao uso de aparelhos celulares e smartphones têm sido objeto de diversas demandas judiciárias. Na seara trabalhista, discute-se a utilização destes aparelhos, durante o horário laboral, para assuntos pessoais, bem como a sua proibição pelo empregador.
leia maisPostado por: Camila Leal Meira
Publicado em: Viotto Advogados
A evolução tecnológica ensejou uma nova modalidade de trabalho, qual seja, o teletrabalho ou, como também denominado, o home office. Tal modalidade ainda não havia sido regulamentada pela legislação trabalhista, o que só veio a ocorrer no fim do último ano, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017.
leia maisPostado por: Silmara Mary V. Halla
Publicado em: Viotto Advogados
O Divórcio em Cartório foi estabelecido pela Lei Federal nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 e Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. Assim, tornou-se possível realizar esse tipo de divórcio, seja com ou sem partilha de bens.
leia maisPostado por: Silmara Mary V. Halla
Publicado em: Viotto Advogados
A pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.
leia maisPostado por: Delton Croce Netto
Publicado em: Viotto Advogados
A Receita Federal começa a receber a partir desta quinta-feira (dia 1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017, cujo prazo máximo para entrega termina em 30 de abril. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita, porém, se o contribuinte preferir, poderá prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones.
leia maisPostado por: Delton Croce Netto
Publicado em: Viotto Advogados
No dia 15 de fevereiro do corrente ano, começou o prazo para entrega das declarações anual e trimestrais de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (“BCB”). Nos termos da Resolução nº 3.854/2010, emitida pelo Conselho Monetário Nacional, e da Circular n° 3.624/2013
leia maisPostado por: Delton Croce Netto
Publicado em: Viotto Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (09/02) a portaria nº 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. Após inscrito o débito em dívida ativa da União, o devedor deverá ser notificado para pagar o débito
leia maisPostado por: Delton Croce Netto
Publicado em: Viotto Advogados
No dia 17 de janeiro do corrente ano, publicamos nota jurídica acerca das inovações trazidas pela Lei nº 13.606 (FunRural), dentre elas, a autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para bloquear bens de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, sendo aplicável aos créditos tributários relativos à qualquer tributo federal
leia maisPostado por: Mayara Scapucin Goline Pereira da Silva
Publicado em: Viotto Advogados
As demandas entre bancos e seus clientes representam um percentual elevado das ações presentes nas varas cíveis, mas, dentre referidas ações, certamente as de revisão de contrato bancário são as que têm emergido em maior número.
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