Postado por: Geraldo Neves
Como ocorre anualmente, somente no final de fevereiro ou início de março é que a Receita Federal deve disponibilizar o sistema de preenchimento e entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, estabelecendo, entre outros, tabela anual de incidência do imposto, especificando as despesas dedutíveis e os respectivos limites de dedutibilidade, quando for o caso. Da mesma forma, deverá estabelecer o prazo final para a entrega daquelas obrigações.
Não se espera qualquer alteração significativa em relação as regras que vigoraram para a preparação e entrega das Declarações de Ajuste relativas ao ano base 2013 - exercício 2014, salvo atualização da tabela de incidência e do valor dedutível de algumas das despesas, as quais são de ordem meramente práticas.
Embora exista um longo espaço de tempo até a disponibilidade daquele sistema por parte do Fisco, recomendamos aos nossos leitores que durante este período dediquem-se a colecionar os recibos das despesas dedutíveis incorridas no ano passado, bem como de rever informações relativas a eventuais transações especiais praticadas no ano passado, tais como: vendas e ou aquisições de veículos, ações etc. Igualmente, deverão ficar atentos a remessa eu disponibilização das informações franqueadas pelas fontes pagadoras de rendimentos (empregadores, INSS, instituições financeiras etc), lembrando que estes tem até o dia 28 de fevereiro do corrente ano para entregar ou disponibilizar estas informações ao contribuinte.
A antecipação na coleção e análise destas informações resultará em importantes reflexos no preenchimento e entrega da referida Declaração, seja pela celeridade ou na acuracidade do seu preenchimento e entrega.
À disposição para esclarecimentos e outras iniciativas relacionadas ao tema.
VIOTTO ADVOGADOS
